Os fiscais agropecuários em greve devem voltar ao trabalho, após movimentação do governo para evitar desabastecimento de produtos agrícolas e prejuízo para o comércio exterior. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira que todos os servidores dessa carreira no Ministério da Agricultura – cerca de 3.200 – devem retomar as atividades, além de 70% dos servidores das áreas essenciais dos departamentos e coordenações da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério.
Segundo o Ministério da Agricultura, em caso de descumprimento da decisão, a multa a ser aplicada é de R$ 100 mil por dia. O sindicato da categoria afirmou que irá recorrer, mas respeitará a decisão e voltará aos postos.
Com diversas greves de servidores por todo o país, o governo já havia avisado que iria endurecer e entrar na Justiça para garantir a normalidade de diversos serviços públicos. Ontem, o STJ deu outra vitória ao governo ao decidir pela manutenção dos descontos dos dias parados pelos servidores. E na quarta-feira, uma outra decisão determinou que pelo menos 70% dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retornassem ao trabalho.
As greves já afetaram estradas, aeroportos e universidades, entre outros. Estudos indicam, inclusive, que graças a algumas destas greves, o país está deixando de exportar R$ 10 milhões/dia. Os problemas também afetam as grandes cidades. Hoje, novamente, ocorreram manifestações em Brasília.
Hoje o Rio viveu o terceiro dia consecutivo de problemas no trânsito por causa da manifestações de grevistas. Pelo menos 50 pessoas ocupam o saguão da reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desde a manhã desta sexta-feira. Os técnicos administrativos da universidade enveloparam as paredes e pilastras do local com lonas pretas. A manifestação causou transtornos para quem seguiu em direção à Ilha do Fundão pela Linha Vermelha, no início da manhã. Em carreata, os grevistas partiram da Avenida Brigadeiro Trompowsky até o acesso à Ponte do Saber.
A ação contra a greve dos fiscais agropecuários foi feita pela Advocacia Geral da União (AGU) contra o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa). Segundo o ministro relator da decisão, Napoleão Nunes Maia Filho, “é incontestável a necessidade de compatibilidade do direito a greve com a manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis à população”.
O ministro destacou na decisão que a paralisação do serviço público “coloca em risco acentuado a saúde e a incolumidade públicas e repercute gravemente na própria economia do País”, e que por isso “deve ter atenção redobrada, exigindo, por certo, a manutenção de servidores em percentual condizente com a necessidade de proteção do bem essencial à coletividade".
De acordo com a AGU em seu pedido, os fiscais agropecuários têm obrigação de garantir a fiscalização em locais que manipulam produtos de origem animal e vegetal, como açougues e grandes indústrias que processam toneladas de alimentos diariamente. Essas atividades precisam passar por inspeções em portos, aeroportos e fronteiras do país a fim de assegurar a qualidade do que é produzido, evitando propagação de doenças que inviabilizem a produção agropecuária.
O Anffa iniciou paralisação coletiva dos fiscais na segunda-feira, avisando que manteria o serviço desempenhado conforme a necessidade. Segundo a entidade, 30% do contingente seguia trabalhando. Porém, segundo o Ministério da Agricultura, em alguns estados 80% a 90% dos servidores estão parados.
fonte: oglobo.com.br
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