Nota da CUT-RO em apoio à greve da Polícia Civil e ao diálogo por parte do Governo

A Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT-RO) vem a público manifestar seu apoio à Greve Geral da Polícia Civil, abrangendo todos os seus segmentos, como agentes, escrivães, peritos, datiloscopista e delegados, que reivindicam essencialmente duas coisas: melhores condições de trabalho para atender a população e cumprimento de compromissos firmados com o Governo do Estado, sobre a aprovação e implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS).

A CUT ressalta a importância do Governo do Estado estabelecer um diálogo urgente com a categoria, pois não é razoável que toda população seja prejudicada enquanto as autoridades não buscam entendimento para encerrar a greve ou pelo menos suspender o movimento; mediante o estabelecimento de medidas a serem cumpridas de imediato. Acirrar o confronto, apostando em medidas para sufocar a justa revolta dos servidores, como tentar ilegalidade da greve na Justiça, definitivamente não resolverá o problema.

Por outro lado, há que se considerar as condições econômicas das finanças do Estado para atender aos anseios dos servidores. Neste sentido, a CUT acredita que seja possível trabalhar, pelo menos, em três medidas emergenciais:

·      Primeira, criação de uma Câmara ou Mesa de Negociação Permanente com todos os servidores, que tenha amplo acesso a todos os dados de folha, despesas e receitas;

·      Segunda, o Governo e a Assembleia Legislativa precisam urgentemente aprovar leis de incentivo à transposição imediata de servidores para União, assegurando àqueles que fizerem a opção neste momento, garantias como reajustes mínimos iguais aos do Estado e possibilidade de desistência e retorno, caso a União não cumpra os compromissos já firmados sobre o enquadramento no quadro federal;

·      Terceiro, uma avaliação conjunta, governo, servidores e Assembleia Legislativa sobre a necessidade da manutenção número de cargos comissionados no Executivo, considerado excessivo por toda sociedade.

A Central ressalta as condições lamentáveis em que trabalha os servidores da Polícia Civil, com equipamentos obsoletos, viaturas sucateadas, delegacias praticamente em ruínas, prédios deteriorados ou inadequados, dentre outras mazelas. Esta realidade prejudica tanto os servidores, que não tem as condições mínimas necessárias para trabalhar, quanto a população que é mal atendida ou fica desassistida quando precisa desse Órgão de Segurança Pública.

Finalmente, a CUT Conclama as autoridades, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário; bem como, o conjunto dos servidores no sentido de envidar esforços buscando estabelecer uma ampla negociação que possibilite a valorização dos servidores, com medidas como a implantação de PCCS’s, e a manutenção do equilíbrio econômico financeiro das contas do Estado.

Porto Velho-RO, 23 de novembro de 2012.

fonte: cut.org.br