Professor afastado após greve ganha na Justiça direito de retomar aulas em escola de Goiás

O professor Marcos Roberto dos Santos conseguiu na Justiça o direito de continuar trabalhando na Escola Estadual Cecília Meirelles, no bairro Santo Antônio, em Aparecida de Goiânia, após ser transferido para outra unidade, sem aviso prévio, pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás. A mudança de escola ocorreu no final de março e o motivo, segundo o professor, seria a participação no movimento grevista.

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu os efeitos da portaria nº 1.559/2012, da Secretaria de Educação do Estado, que prevê a remoção de professor da rede estadual a pedido ou de “ofício para atender ao real e superior interesse do ensino”. O relator do processo, o desembargador Carlos Escher avaliou que o ato foi arbitrário porque não teve fundamentação e ocultou o real motivo.

Segundo ele, os atos da administração, sejam eles vinculados ou discricionários, devem ser sempre motivados, acompanhados de fundamentação fática e jurídica. Escher reforçou ainda que o remanejamento de servidor deve ser motivado, conforme entendimento legal e jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça.

Professor efetivo na rede estadual de Goiás desde fevereiro de 2004, Marcos Roberto foi remanejado para o Colégio João Barbosa Reis, no setor Madre Germana, assim que voltou ao trabalho depois do fim da greve dos professores da rede estadual. O movimento terminou no dia 27 de março.

“Cheguei para o trabalho e o diretor me chamou até sua sala e me apresentou o ofício de transferência. Mas não houve nenhuma justificativa plausível para o ato”, disse o professor.

Na ação, o professor alega que mora no Setor Jardim Marilizia e que a escola para a qual foi designado é muito distante de sua residência, o que inviabilizaria seu trabalho. Em entrevista ao UOL, ele contou que possui vínculos com a escola, onde trabalha há oito anos e estudou durante a infância e adolescência.

Para Marcos, a portaria da Secretaria de Educação foi sim uma retaliação por sua participação no movimento grevista. “Se tratou de uma ação arbitrária. Participei ativamente da greve nas redes sociais e até em entrevistas para a televisão. Logo em seguida, sou afastado. Por isso, procurei a Justiça para que os meus direitos trabalhistas fossem garantidos”.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação que alegou que a Secretaria de Educação, por enquanto, não comentará o fato.

fonte: uol.com.br