Cerca de 500 funcionários do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (a 93 km de São Paulo) decidem em assembleia nesta terça-feira (11) sobre uma paralisação das atividades de movimentação de cargas ainda nesta semana. A paralisação poderá ocorrer em razão de um impasse trabalhista entre o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a empresa terceirizada RCM.
Os trabalhadores foram demitidos pela RCM em novembro, após a privatização do aeroporto e cerca de 90% foram readmitidos pela nova empresa contratada para fazer a movimentação de cargas no terminal. Os funcionários cobram uma dívida de R$ 5,6 milhões, correspondentes a salários atrasados, FGTS e multas contratuais. Até o fim desta semana, o sindicato pretende ingressar com uma ação coletiva contra a Infraero, a RCM e a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos.
Representantes da RCM disseram em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) que a empresa não tem condições financeiras para fazer o pagamento das verbas rescisórias. Por isso, o procurador Ronaldo Lira propôs que a Infraero assumisse a dívida já que possui responsabilidade no caso.
“Os trabalhadores não podem ser prejudicados e a administração pública é responsável pela terceirização da atividade”, avaliou o procurador. Ele informou que, caso o sindicato entre com ação judicial, o MPT entrará no processo para preservar o direito dos trabalhadores.
Em audiência realizada na última sexta-feira (7) os representantes da Infraero se negaram a assumir a responsabilidade pelo pagamento. Procurada, a estatal afirmou por meio da assessoria de imprensa que já cumpriu com o que estava previsto no edital, financeiramente e administrativamente, e que todos os valores devidos foram repassados à RCM. Parte da dívida, R$ 1,3 milhão, já foi paga pela Infraero aos trabalhadores. Eles cobram agora cerca de R$ 3 milhões em multas e FGTS.
“A Infraero rescindiu o contrato com a empresa RCM em razão da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos. Conforme previsto inclusive no edital de concessão, a Infraero notificou previamente a empresa sobre a rescisão do contrato. É importante destacar que a Infraero cumpriu com todas as obrigações previstas no contrato”, diz a nota.
Segundo o advogado do Sindicato dos Aeroviários, Luiz Carlos Nogueira Merlin, os trabalhadores terão que recorrer ao judiciário para receber, uma vez que RCM diz que está zerada e a Infraero, que seria a responsável solidária por pagar os créditos, já disse que não vai pagar.
Para Merlin, a assembleia programada para terça-feira (11) definirá os rumos da negociação. “Chamamos os funcionários para essa assembleia para que eles decidam se é o caso de fazer uma paralisação ou protesto contra a Infraero. Se eles decidirem por paralisar, vamos cumprir os ditames das leis de greve por causa da intransigência da Infraero”, explicou.
Caso não haja nenhuma definição sobre o pagamento até o fim desta semana, o sindicato pretende entrar com uma ação coletiva contra a RCM, a Infraero e a concessionária Aeroportos Brasil. Hoje o aeroporto está sob a administração da concessionária e a RCM alegou na audiência que a ruptura do contrato foi por conta do consórcio. A concessionária informou que só se pronunciará quando receber notificação formal.
fonte:uol.com.br
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