Lei do motorista - Rodoviários mantêm chance de greve no começo de junho

Apesar de ter conseguido retirar da pauta desta semana, no Congresso Nacional, dois requerimentos de urgência para votação de um projeto de lei que os prejudica, os rodoviários estão em pé de guerra.

Eles mantêm a ameaça de greve nacional de caminhoneiros empregados por regime de CLT, no começo de junho, paralisando rodovias e causando crise de desabastecimento durante a copa do mundo.

Eles defendem a lei que regulamenta a profissão de motorista e garante segurança nas estradas. Alegam que ela pode ser mudada para atender interesses do agronegócio.

Nesta semana, o projeto de lei 5.943-2013, em prejuízo da categoria, formulado pela comissão especial que propõe modificações na Lei 12.619-2012, regulamentadora da profissão, não foi votado em regime de urgência.

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Alves (PMDB-RN), atendeu pedido do FNDL (fórum nacional em defesa da lei), formado por sindicalistas rodoviários de todo o país.

O parlamentar recebeu os integrantes da entidade profissional e desconsiderou os requerimentos de urgência dos deputados Celso Maldaner (PMDB-SC) e Jovair Arantes (PTB-GO).

Greve nacional

Os sindicalistas ponderaram ao presidente da Câmara que, da forma como o processo vinha sendo conduzido, só restava aos trabalhadores convocar a greve nacional.

Reclamaram a Eduardo Alves que a Casa Civil da Presidência da República não queria integrá-los nos debates sobre a reformulação da lei, apesar de terem a legitimidade para falar em nome da categoria.

‘Projeto traria retrocessos’

Segundo Pestana, o projeto que seria votado nesta semana permitiria que a jornada de trabalho voltasse a ser indeterminada, ao contrário dos períodos ao volante impostos pela lei. Segundo ele, a lei evitou 1500 mortes desde sua publicação.

Entre os principais avanços da Lei 12.619, está o descanso de 30 minutos a cada 4 horas de direção, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, medidas essenciais para a redução do número de acidentes nas rodovias.

“Entre outros absurdos, o projeto permitiria a contagem do tempo de espera para carga ou descarga como período de descanso, sem direito a compensação”, explica o sindicalista. “Por isso, se necessário, iremos à greve. Sem luta não há vitória”.

fonte: fsindical.org.br